Falha no FaceApp gera multa milionária às distribuidoras do aplicativo

Quando uma novidade é interessante, bastam apenas alguns minutos ou horas para que ela se espalhe na internet. Nos últimos meses, foi isso o que aconteceu com o aplicativo FaceApp. Após a divulgação de fotos em que pessoas apareciam mais velhas ou mais novas, o software viralizou.

Mas, infelizmente, junto com o sucesso veio uma enxurrada de críticas e polêmicas. O que mais chamou atenção foi uma acusação de que as políticas de privacidade do aplicativo não eram claras. Com isso, seria possível deixar os usuários em uma situação de risco quanto à segurança de seus dados.

Faceapp
Foto: (reprodução/internet)

Com o desenrolar da história, as gigantes Google e Apple saíram prejudicadas, com uma multa milionária. Para saber mais a respeito deste caso, continue a leitura deste artigo a seguir!

Entenda sobre a polêmica do FaceApp

De forma bastante convincente, o FaceApp consegue fazer a modificação de uma foto para envelhecer uma pessoa. Não apenas isso, com a ferramenta também é possível mudar a aparência para o sexo oposto ou ficar mais jovem.

Porém, em seu auge de número de downloads, o aplicativo atravessa uma fase difícil a respeito de sua imagem. Tanto na versão para iPhone quanto na disponibilizada para Android, a política de privacidade deixa em dúvida a segurança dos usuários. Isto é, existem aberturas nos documentos que podem conferir à empresa o uso abusivo das fotografias utilizadas na aplicação.

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Segundo alguns especialistas em segurança que estiveram analisando o caso deste software, o FaceApp não fornece nenhuma garantia de segurança para quem utilizar o aplicativo. Stilgherrian, que é comentarista de tecnologia da ABC News, comenta que “esta é uma política de privacidade padronizada, que efetivamente oferece a você nenhuma proteção”.

Em um dos trechos do tópico Como Armazenamos suas Informações, a empresa ainda chega a afirmar:

“FaceApp, suas Afiliadas ou Provedores de Serviços podem transferir informações que coletamos sobre você, incluindo informações pessoais, além das fronteiras do seu país ou jurisdição para outros países ou jurisdições ao redor do mundo.”

E continua:

“Se você estiver na União Europeia ou em outras regiões com leis que regem a coleta e uso de dados que possam diferir da legislação dos EUA, por favor note que podemos transferir informações, incluindo informações pessoais, para um país e jurisdição que não tenha a mesma proteção de dados.”

Estas características foram algumas das causas que renderam às distribuidoras do aplicativo no Brasil uma multa milionária.

Google e Apple recebem multa

Além dos riscos que as políticas do aplicativo podem significar para os usuários, aqui no Brasil existe um agravante. Em nenhum lugar é possível encontrar o informativo em língua portuguesa, o que implica em uma risco ainda maior.

Apple e Google são as duas empresas que fazem a distribuição do FaceApp em terras brasileiras. Por isso, a responsabilidade caiu sobre o colo das duas gigantes da tecnologia.

A penalidade imputada à criadora do Android foi de R$ 9.964.615,77. Enquanto isso, a Apple precisará pagar um valor menor, de R$ 7.744.320,00. A diferenciação entre os valores foi feita baseada nos lucros em que cada uma tem aqui no Brasil.

O Procon-SP concedeu uma breve justificativa para a multa.

“As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico”.

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