Cobrar imposto de renda é uma das opções previstas pelo governo para motoristas de aplicativo.
O governo busca formas de cobrar taxas dos motoristas de aplicativo. Atualmente para ser motorista de aplicativo não existe nenhuma taxa do governo. Ou seja, para o governo o motorista deixaria de trabalhar de forma ‘fria’.
Entre as duas opções mais discutidas pelo governo no momento está a possibilidade de cobrar imposto de renda dos motoristas de aplicativo ou criar uma lei que obriga esse profissional a aderir ao MEI (Micro Empreendedor Individual).
Uma das preocupações do governo é com a Previdência, pois esses trabalhadores não contribuem para o sistema, porém mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no BPC. O que aumentaria o ‘rombo’ da previdência, mesmo com as mudanças previstas nela.
O que isso mudaria para os motoristas de aplicativo?
O MEI pode trazer benefícios para o motorista de aplicativo, principalmente para aqueles que não contribuem para o INSS e podem ter dificuldades para se aposentar posteriormente com as alterações previstas pelo governo para a previdência social.
O MEI tem se tornado a melhor opção para os brasileiros que trabalham como autônomos, pois ele traz direitos previstos em uma ‘carteira de trabalho’ após o mínimo de 10 meses contribuindo.
Entre esses benefícios, estão a possibilidade de recorrer ao auxílio-doença ou auxílio-maternidade. Além disso, com pequena taxa mensal a pessoa contribui também para a sua aposentadoria sem a necessidade de ter uma carteira assinada.
Porém, uma lei como está não está sendo bem-vista pelos motoristas de aplicativo. A obrigatoriedade da abertura de um MEI precisaria ser incorporada dentro dos aplicativos não sendo opcional para o motorista.
Isso poderia suspender o direito de trabalhar dos motoristas que já trabalham pelo aplicativo, bem como impedir a entrada de novos motoristas que não possuírem um MEI.
Governo estuda alterar o MEI
O governo recentemente já realizou uma alteração no MEI que permitiu a adesão dos motoristas de aplicativo.
De acordo com o governo, existem alguns sites que possuem mais de meio milhão de profissionais cadastrados em serviços como Web Designers, Redatores, Manicures e etc.
Essa seria uma forma de tirar esses trabalhadores do trabalho informal sem a necessidade de uma carteira assinada. Atualmente estimasse que mais de 14 milhões de brasileiros trabalham por conta própria.
Outras alterações como o aumento do valor que a pessoa cadastrada no MEI poderia receber anualmente também mudariam, bem como a quantidade de trabalhadores que o profissional poderia empregar.
Atualmente o MEI pode empregar uma pessoa, a ideia seria estender esse número para até 3 pessoas.
Os problemas do MEI
Para o trabalhador que adere o MEI, mas não contribui, se tornando inadimplente, pode ter problemas caso tenha a necessário utilizar algum dos benefícios, como o auxílio-doença, pode não conseguir, dependendo do tempo que ele estiver sem contribuir.
Já para o governo, a arrecadação do MEI poderia ser muito mais efetiva se a taxa de inadimplência fosse zerada. Atualmente ela está em torno de 50% dos cadastrados.
