Motoristas de aplicativos de carona podem se beneficiar ao efetuarem cadastro como MEI.
O cadastramento dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber, 99 e Cabify como MEI, microempreendedores individuais, já é uma realidade e traz uma série de benefícios para esses trabalhadores, como a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez. Ao todo, já são 1,5 mil novos empreendedores nesta modalidade.
Mais informações sobre a novidade
Os motoristas desses aplicativos agora se encaixam na modalidade de microempreendedores individuais, desde agosto deste ano. Eles fazem parte da categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.
Marcelo Pereira de Souza, o primeiro motorista dentre todos os aplicativos de carona existentes a se registrar com MEI, conta como foi a experiência de adesão. “Qual é a [minha] perspectiva? É justamente [contar com] o crédito e poder contar com auxílios”, disse Marcelo, em uma entrevista coletiva na última sexta-feira (30), em São Paulo.
Marcelo fez o registro apenas 17 minutos após a inclusão da ocupação no Portal do Empreendedor.
Quais os benefícios de se tornar microempreendedor?
Há diversos benefícios a partir do momento em que uma pessoa se torna microempreendedora individual. Torna-se possível emitir notas fiscais, ter cobertura previdenciária, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por invalidez e até auxílio-maternidade.
Isso é possível porque esses trabalhadores são considerados formalizados.
Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, explica bem essa questão: “A formalização que o MEI traz estende ao motorista de aplicativo diversas vantagens que hoje, muitas vezes, na informalidade, a pessoa não tem. Primeiro, pode emitir nota fiscal. Segundo, tem direito a vários benefícios previdenciários, como a própria aposentadoria e licença-maternidade. E, ao mesmo tempo, paga os impostos devidos.”
De acordo com Carlos Carmo Melles, diretor-presidente do Sebrae (sigla para Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o maior benefício de uma pessoa se tornar microempreendedora individual é o fato de abandonar a informalidade, o que lhe garante benefícios.
E ele acrescenta: “Ao se cadastrar no MEI, a pessoa tem a proteção previdenciária, a proteção do sistema de saúde para si e para sua família. E esse também é o emprego do futuro.”
É fácil se tornar MEI?
Há algumas regras. Se a pessoa interessada estiver dentro delas, não terá problemas. A inscrição é simples, sendo realizada completamente pela internet e de forma gratuita.
Entretanto, o motorista cadastrado precisa realizar um pagamento mensal de R$ 49,90, que é um imposto fixo para o INSS. O valor terá R$ 5 acrescido para prestadores de serviços.
Outra regra importante é que, para aderir ao programa de microempreendedor individual, é preciso ter uma renda anual de até R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
A legislação que criou o microempreendedor individual existe há 10 anos, e já foram registrados 8.551 microempreendedores em todo o país.
Hoje, é possível um motorista de aplicativo se tornar um microempreendedor individual. No Brasil, já existe cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos, que atuam em empresas como Uber, 99 e Cabify.
O governo espera que mais da metade deles consiga se tornar microempreendedor individual.
