Creative Commons: A cultura do remix e do compartilhamento

Creative Commons Este texto é um daqueles que estava na minha lista para ser escrito a muito tempo. O assunto surgiu porque muitas pessoas próximas não entendem muito sobre direito autoral, copyright, Creative Commons, etc. E muitas outras entendem errado. E por mais que o resultado final não seja um “livro”, demandou muito tempo da minha parte lendo e assistindo palestras e vídeos sobre Creative Commons e direito autoral. E o desafio deste texto é explicar de forma simples (não necessariamente curta) o que é Creative Commons! Só você poderá me dizer nos comentários o que achou.

A história do copyright

Antes de falar o que é Creative Commons você precisa compreender um pouco sobre o famoso copyright (direito autoral). O copyright foi um conceito legal que surgiu na Inglaterra no início do século XVIII em reação ao monopólio dos impressores de livros sobre os autores. O ato “Statute of Anne” (estatuto de Anne) do ano 1709 na Inglaterra foi a primeira lei oficial de copyright no mundo que privilegiava o autor, no lugar dos impressores de livros, como detentores dos direitos autorais e de reprodução de suas obras. Para mais detalhes leia a história das leis de direito autoral.

Do século XVIII até hoje várias mudanças ocorreram ao redor do mundo relacionados aos direitos que toda pessoa tem sobre sua própria criação intelectual, seja ela qual for. De uma necessidade de outorgar direitos aos autores de livros, o copyright acompanhou as inovações tecnologicas ao longo dos tempos e se expandiu até incluir a fotografia, filmes, transmissões, fotocópias, programas de computador etc, a medida que estas tecnologias foram surgindo.

No final dos anos 80 o congresso americano aprovou uma lei que dizia que qualquer obra era protegida por lei automaticamente no momento em que fosse criada. No momento em que você aperta o “enter” do teclado do seu computador, no momento em que tira a caneta de um guardanapo após escrever um texto, você já possui os direitos autorais outorgados pela lei. Não precisa procurar um órgão para “registrar” (veja com seu advogado). Não mais é necessário o registro individual como prerrogativa de reter os direitos do autor. Sendo assim, tudo o que você esbarra na internet, qualquer criação como uma música, uma foto, um texto, uma poesia, um desenho, enfim, qualquer coisa, possui direitos autorais de copyright automaticamente no momento em que foram criadas.

A era da internet

Se compararmos a forma como compartilhamos informação no século XXI com a invenção da imprensa por Gutemberg, demos um salto quase infinito. A invenção do Napster e do compartilhamento de arquivos via torrent, o You Tube, o Google, o MP3, o DIVX, etc são criações modernas que está mudando completamente a forma como obtemos informação e temos acesso a produções culturais do mundo inteiro. Mudou inclusive como nós mesmos produzimos conteúdo. Segundo o copyright, compartilhar qualquer música, fotografia, vídeo, etc, sem autorização do autor é considerada crime. Ou seja, o autor tem direitos de explorar sua obra comercialmente e proibir como ela é explorada por outros, impedindo sua utilização “indevida”. Mas e se o autor quiser compartilhar sua obra de forma fácil? O que ele deve fazer?

É aqui que entra o Creative Commons. Trata-se do meio com que o autor deixa explícito a outros usuários que ele autoriza a utilização de sua obra, desde que seguidas as condições impostas por ele mesmo no momento do registro no Creative Commons.

Com o surgimento do “mundo digital”, boa parte das criações intelectuais no mundo começaram a ser compartilhadas igualmente de forma “digital”. E o “copyright” não previu que um dia eu pudesse baixar o último lançamento holywoodiano do meu computador. Como uma forma de controlar a distribuição, manuseio e acesso aos conteúdos digitais, a indústria criou o DRM (Digital Rights Management ou Gestão de Direitos Digitais). DRM são tecnologias criadas para controlar de alguma forma (desesperada) a distribuição de conteúdo digital, seja música, vídeos, etc. Uma fotografia digital, pode ser replicada milhões e milhões de vezes por sua própria natureza digital. O mesmo vale para um filme em DIVX que você baixa em torrent ou a coletânia completa de Bob Dylan. Como controlar a dissemissão deste tipo de conteúdo? Disseminação versus copyright?

Com a intenção de matar a pirataria o DRM acaba matando também a disseminação de produção cultural, prejudicando a sociedade, os negócios, etc. Leia mais sobre DRM neste belo texto publicado no site do Ministério da Cultura chamado “Gerenciamento digital de direitos (DRM) – Esqueçam!” (o conteúdo foi removido – , por Cory Doctorow. Sem falar que DRM está além do escopo deste texto, mas o que é importante que você entenda, é que o problema que vivemos hoje é o dos direitos autorais versus como uma obra pode (e deve) ser “consumida” no mundo digital.

A origem do Creative Commons

Foto de Lawrence Lessig O projeto Creative Commons (em tradução literal significa “criação comum”) surgiu em 2001 com Lawrence Lessig (veja foto ao lado) como uma licença de direitos autorais adaptado para o novo mundo digital. Tem suas origens associadas também ao Copyleft e as licenças GNU GPL. Foi criada para garantir mais flexibilidade na utilização e exploração de obras protegidas por direitos autorais. Hoje o projeto é uma organização sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. Lessig tem vários livros publicados sobre direito digital e cultura livre, que você pode baixá-los em seu site gratuitamente (estão sob uma licença Creative Commons de exploração não comercial) ou comprar na Amazon.

Creative Commons (também conhecido pelas letras “CC”) hoje é uma regulamentação de validade internacional (inclusive o Brasil) de como as pessoas podem compartilhar suas obras e de como ter o controle de como sua obra pode ser explorada, divulgada e compartilhada por outros. Creative Commons é uma forma simples de abrir mão de alguns direitos (em oposição a rigidez legal do copyright) a favor da disseminação de sua obra. Creative Commons não significa abrir mão dos seus direitos autorais, pelo contrário, trata-se de retê-los ao mesmo tempo em que você tem o controle sobre como você quer se sua obra seja explorada e disseminada. É o direito autoral adaptado a era do compartilhamento da web.

Existem diversos tipos de utilização da licença Creative Commons, e em todas elas a propriedade intelectual do autor é totalmente mantida, sem que ele abdique de seus direitos sobre a obra. Bem como há licenças de total abdicação dos direitos. Você escolhe.

No Brasil o projeto Creative Commons é coordenado por Ronaldo Lemos e tem por trás a FGV, Fundação Getúlio Vargas. Eles são responsáveis pela adaptação da licença à realidade jurídica do Brasil.

Cultura do remix e do compartilhamento

Estamos no meio da “cultura do remix” (o conteúdo foi removido), da cultura do compartilhamento, do download P2P e do torrent, dos videocasts e podcasts, dos blogs, fotologs, microblogs, na era dos 15 minutos de fama profetizados por Andy Warhol. A forma como nos expressamos culturalmente por causa de toda essa tecnologia mudou nosso dia a dia, e os valores de propriedade intelectual e de sua exploração ainda não acompanharam nosso tempo.

Lawrence Lessig disse sobre compartilhamento na internet: “Não há forma de matar essa tecnologia. Você pode apenas criminalizar seu uso. E se isso é crime, temos uma geração inteira de criminosos” (livre tradução de trecho do documentário A Remix Manifesto). Para utilizar um trecho de uma música em uma apresentação caseira, por lei, você deve pedir autorização a mais ou menos 5 titulares. O criado da composição, o intérprete, a gravadora, produtor fonográfico, e provavelmente outras pessoas que possam ter algum direito contratual sobre a música. Mas para baixar uma discografia completa de forma “ilegal”, bastam alguns cliques. Um crime que qualquer criança consegue cometer. Será que não há algo de errado nessa história?

O fato é que Creative Commons não resolve todos os nossos problemas atuais. Não é tão simples como meu cyber-ativismo com este texto aparenta. Há muito caminho a ser trilhado sobre copyright, propriedade intelectual, compartilhamento, fair use, etc. Mas Creative Commons é um belo começo, um bom início de diálogo. O fato é que, assim como os impressores de livros no século XVIII tiveram que se adaptar ao Statute of Anne, a industria em algum momento vai acabar se adaptando a nova cultura de compartilhamento. Só nos resta saber quando a revolução ocorrerá.

Veja abaixo um vídeo produzido para divulgação do Creative Commons.

Veja agora o trailer (em inglês) do documentário “A Remix Manifesto“, com participação de Gilberto Gil, Lawrence Lessig e outros. Via Tiago Dória

Como você pode ajudar?

Divulgando o que é Creative Commons e explicando para os amigos como eles podem compartilhar conteúdo na internet de forma segura e inteligente. Divulgue textos e vídeos e leia você mesmo mais sobre o assunto. E viva a revolução, etc!

Referências e dicas de leitura:

Agradecimentos ao Manoel Netto pelo bate papo sobre cybercultura e direitos autorais e de ter servido de cobaia para alguns argumentos pessoais. Agradecimentos também ao Ronaldo Lemos por ter deixado uma aula de Propriedade Intelectual do curso de direito da FGV inteirinha no Google Vídeo, o que acabou me levando a vários outros lugares. Adorei a aula e aprendi muito lendo seus textos sobre direitos autorais.

  • Roberto Sena

    Achei as informações aqui postadas muito bacanas! Gostei pacas do blog, de verdade! Parabéns!

  • JoaoFPR

    Excelente texto, de verdade.

    A uns dois dias, mostrei o vídeo para um amigo que é músico, ele não conhecia e ficou maravilhado com o conceito.

    Fiquei feliz por ele ter gostado, afinal o conhecimento está se difundindo.

  • http://www.fotografarvenderviajar.com Marcio eugenio

    muito bom cara!

  • http://blag.us Lex Blagus

    Excelente texto. Tava fazendo falta mesmo.

    Adendo (uma vez que neste site falamos muito sobre desenvolvimento de sistemas):

    Creative Commons não é um bom formato de licença para software. A própria CC diz isso. Para escolher a licença de programas, dê preferência pela GPL (ou pelas GPLs) existentes por aí.

  • Leonardo Moraes

    Henrique muito bom o texto, estou fazendo o meu blog e justamente ontem entrei no site da Creative Commons para entender um pouco sobre direitos autorais, e este artigo caiu muito bem para esclarecer algumas dúvidas que eu tinha sobre copyright, CC, pois tenho seu blog como referência de o que se precisa ter em um blog para obter sucesso, e acho que o seu é um exemplo disso.

    Abraço!

  • http://www.luis.blog.br Luis

    Muito bom seu texto Henrique. Parabéns!

    Uma coisa que não consigo entender é: O que é uso não comercial?

    Por exemplo:

    Um editor de HTML que está licenciado com o Crative Commons para uso não comercial. Eu posso colocar ele em um sites que desenvolvo para cliente?

    Ou posso usá-lo em um site sustentado por propagandas?

    Luis

  • Luis Augusto Vulcani

    Muito bom o artigo. O Creative Commons vem atender ainda um conceito de que nem sempre o autor intelectual de uma obra é aquele que a realizou primeiro: Deixe explicar.

    Quem já não teve uma idéia mirabolante mas que não levou a frente e mais tarde viu a sua idéia em prática. De quem é a propriedade. De quem teve a idéia ou de quem a colocou em prática.

    Devemos divulgar cada vez mais este modelo de gestão de conteúdo.

  • http://www.marcelomx.com Marcelo

    Muito o texto. Parabéns Henrique.

    Ao Luís que perguntou sobre o uso comercial. Depende de como o software foi licenciado. O fato de ser Creative Commons não impede que o um software possa ser explordo comercialmente. Isso quem decide é o autor, não a licença, que como bem colocou o Henrique, em qualquer situação, ela preserva seu direito autoral, o seu direito sobre a exploração do produto.

    Para tipificar comercialmente ou não, há vários tipos de licença, e aí temos as licenças GPL e BSD – principalmente a BSD que garante a autoria do produto e obriga que o mesmo não seja explorado comercialmente e também as licenças proprietários, que são muito mais rígidas.

    abs

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  • http://www.fabulariozine.blogspot.com Luiz Falcão

    Parabéns e obrigado pelo pequeno artigo.

    Muito bom, acredito que valeu todo o trabalho!

    Muito obrigado por apresentar todos esses conceitos e os vídeos (sensacionais!).

    Só ficou uma dúvida: no Brasil, a obra passa para meu direito automaticamente no momento em que eu a crio? Como nos EUA?

    Obrigado, mais uma vez!

    E viva a revolução, etc!

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  • http://www.erigleidson.com/blog/ José Erigleid

    Muito didático e esclarecedor.

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  • Arleme Cotrim

    Isto é uma verdadeira aula de cidadania.Uma aula fundamental para todo e qualquer individuo vivo.Valeu.

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